
Dilma sanciona lei que permite a todo brasileiro ter
acesso a informações públicas e Comissão da Verdade
A presidente Dilma Rousseff sancionou
hoje a lei que permite aos cidadãos ter acesso a informações públicas e a lei
que cria a Comissão da Verdade. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma
destacou que essas duas leis "representam um grande avanço nacional e um
passo decisivo na consolidação da democracia brasileira". "A
informação torna-se aberta em todas as suas instâncias. O Poder Público torna-se
mais transparente", completou a presidente
A Lei de Acesso à Informação, de autoria do Executivo e que foi encaminhada em maio de 2009 ao Congresso Nacional, entra em vigor em seis meses. Ela garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes. "Todos os brasileiros sem exceção poderão consultar documentos produzidos pela Administração Pública", explicou a presidente, acrescentando que, em seis meses, todos os órgãos públicos terão que publicar informações na internet sobre sua atuação, gestão e disponibilidade orçamentária.
Agora vamos ver como os Poderes Executivo e Legislativo, estou me referindo a Recreio,Minas vão se comportar.
A Lei de Acesso à Informação, de autoria do Executivo e que foi encaminhada em maio de 2009 ao Congresso Nacional, entra em vigor em seis meses. Ela garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes. "Todos os brasileiros sem exceção poderão consultar documentos produzidos pela Administração Pública", explicou a presidente, acrescentando que, em seis meses, todos os órgãos públicos terão que publicar informações na internet sobre sua atuação, gestão e disponibilidade orçamentária.
Agora vamos ver como os Poderes Executivo e Legislativo, estou me referindo a Recreio,Minas vão se comportar.
Agora, neste mês de maio/2012, no dia 16 , passa a valer a tal Lei de
Acesso à Informação, nº 12.527/2011 . Chegou
a hora da gente ver realmente como os órgãos públicos vão se comportar para
atender à aplicação desta LEI.
Quem serão os primeiros a se valer dessa Lei em nosso município?
Esta Lei tem tanto valor que merecia até uma carreata ou até mesmo uma
salva de tiros, repique de sinos e buzinas pelas ruas ... para comemorar .
Enquanto isso a gente PUBLICA aqui lembrando que Recreio,Minas também é
Brasil. Não vamos esquecer disso e também valer esse nosso direito.
Sobre a Lei e o novo tempo que inicia com a Comissão da Verdade, leiam o
artigo de Armando Sérgio , na página 3 , “Comissão da Verdade”.
SAÚDE e COMPREENSÃO pra todos. (Marco Antônio Werneck de Freitas )