OJR,M 618 - MARÇO 2014, P 2

EDITORIAL
Transparência do Governo Municipal começa a sair de sua fase caótica
Aos poucos a transparência tão sonhada dos atos do governo municipal, preconizada pela Lei de Acesso à Informação, tanto no âmbito do Executivo como do Legislativo começa a dar uma luzinha no fundo do poço como se diz popularmente.
 
No site da Prefeitura, no www.recreio.mg.gov.br , por exemplo, na lista dos decretos , não aparecem apenas o número da lei, na hora de baixar, agora começam a ter denominações e assim facilita ao leitor a consulta ao que lhe interessa.

Na Câmara, no quadro de avisos no hall do legislativo (sala de entrada) as pautas das sessões estão com a informação mais detalhada em seu conteúdo e não apenas com o número do documento, seu autor e título. Há anos venho falando sobre isso e parece que agora o atual Presidente da Câmara atendeu aos apelos que não eram só meus.

Agora , na atual gestão do vereador Paulinho Pintor, que assumiu em janeiro/2014 as pautas são assim apresentadas, como a última a que tivemos acesso e que nos foi enviada pela secretaria da casa. Quantas vezes eu copiei, de próprio punho, essas pautas, pra não atrasar"ainda mais" o jornal.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2014:
1 – Projeto de Lei nº 1318/2014 – Cria Coordenadoria de Defesa Civil do Município, AUTORIA : executivo

2 – Projeto de Lei nº 1321/2014 – Concessão auxílio às entidades carnavalescas Escola de Ritmos Unidos do Samba – ERUS, Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Piranhas do Caxias e Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco IEY devidamente legalizadas.AUTORIA : Executivo

3 – Projeto de Lei nº 1322/2014 – Concessão de subvenção para o Hospital. AUTORIA: Executivo

4 – Projeto de Lei nº 1320/2014 – Proíbe qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do Município dde Recreio. AUTORIA: Vereador Noé Minighite

5 – Indicação nº 01/2014 – Que seja visto a possibilidade da criação de uma Lei que autoriza somente as empresas localizadas dentro do perímetro de 70 quilômetro do município para participarem de Processo Licitatório. AUTORIA: vereador José Roberto

6 – Pedido de Providências nº 01/2014 – Recomposição do calçamento da via pública (rua João Perilo), próximo a Drogaria São José. AUTORIA: vereador Raphael.

Assim fica bem melhor, não é mesmo?
Agora só nos resta aguardar outras "melhorias" nessa transparência tão almejada, mas antes sem deixar aqui mais uma vez o registro "reclamatório de sempre" pra que reeditem as publicações de leis e postagens de importância que foram deletadas do site oficial da Prefeitura, e que foram de Governos anteriores. O site oficial www.recreio.mg.gov.br só apresenta a gestão atual e todas as postagens anteriores, de governos anteriores foram apagadas. Não há nenhum link que dá a referência aos arquivos anteriores.

A gente continua no próximo OJR,M... Um abraço ... ( Marco Antônio W. de Freitas )

CORTE DE PAINEIRA EM RECREIO,MG


No dia 2 de março/2014 uma paineira, cujo tronco poderia ser abraçado por duas pessoas de mãos dadas foi derrubada, às margens do Córrego dos Monos, ao lado do Hotel da Rua Augusto Lacerda.

Na ocasião, postei no Facebook, depois de ter feito diversas tentativas , por telefone, ao IBAMA, em Leopoldina (liguei quatro vezes mas só ficava na chamada, ninguém atendeu). Na hora em que derrubavam a árvore de grande porte, liguei pro 190 e me deram o telefone do IBAMA, em Leopoldina. Na minha rua, algumas pessoas apareceram e pediam pra não derrubar a árvore. Uma das pessoas também ligou pro 190, pro IBAMA em Leopoldina e pra alguns amigos que poderiam interceder mas domingo de carnaval é difícil contactar as pessoas. Eu liguei pro LINHA VERDE* mas só atendem de segunda a sexta-feira. Liguei pra outras pessoas e postei alguns apelos no FACEBOOK na minha página. Depois postei em Radiante Recreio e OJR,M.
ANTES DE FAZER A DERRUBADA DA ÁRVORE, O PRORIETÁRIO DO HOTEL DISSE QUE TINHA UMA AUTORIZAÇÃO PARA FAZER A PODA E RETIRADA DE GALHOS QUE PODERIAM CAIR SOBRE O SEU HOTEL. AGORA, ELE DERRUBA A ÁRVORE DEIXANDO SÓ ALGUNS CENTÍMETROS DO TRONCO. PELA MANHÃ,QUANDO VI O CORTE SENDO FEITO POR MOTOSSERA, NO LOCAL, NOTEI QUE NÃO SE TRATAVA DE PODA OU CORTE DE GALHOS. EU ESTIVE COM ELE ,PELA MANHÃ, ASSIM QUE COMEÇOU O CORTE NO TRONCO, MAS O PROPRIETÁRIO DISSE QUE NÃO ERA OBRIGADO A MOSTRAR AUTORIZAÇÃO E SÓ O FARIA A AUTORIDADE...EU APENAS PONDEREI COM ELE E COM OS LENHADORES QUE PODERIAM FAZER UM CORTE MAIS ALTO NO TRONCO , PRESERVANDO A ÁRVORE. ELES CONTINUARAM COM O CORTE E VOLTEI PRA CASA PRA FAZER OS TELEFONEMAS.

Me perguntaram, lá no Facebook:
"Gostaria de ver de quem partiu a autorização. Você pode providenciar, Marco Antônio?
Eu respondi: Quando estive com o responsável pelo corte, antes da derrubada da árvore, ele me disse que só mostraria a autorização sob pedido judicial... uns dias antes ele falava que tinha autorização para fazer uma poda... a árvore ainda estava lá, aguardando ser "lenhada " Recreio não tem o CODEMA** atuante... não consegui contactar o secretário municipal do meio ambiente... enfim o fato já é do conhecimento público... não temos nenhum interesse em prejudicar ninguém ... apenas apelou-se para o bom senso... ( Marco A. W. Freitas )

*LINHA VERDE - A Linha Verde é uma atividade da Ouvidoria do IBAMA, mais conhecida como a Central de Atendimento - 0800-618080, ligação gratuita, disponibilizada para todo o Brasil, onde o cidadão poderá se manifestar em relação às ações do IBAMA. No site http://www.ibama.gov.br

NOTA DA REDAÇÃO DE OJR,M: A LINHA VERDE SÓ ATENDE DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA.

**CODEMA: Leia artigo na primeira página desta edição.

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PREMIADOS EM ANO RADIANTE,a revista (edição de Lançamento)
 
 

Vicente (São Paulo) é um dos ganhadores do 1º Sorteio de Prêmios de ANO RADIANTE,a revista . Ele ganhou o KIT MAHAIS – uma camisa e o CD ALFORRIA. Mais informações em http : //www.anoradiante.com.br/site/?p=392 , na internet.

 

Premiados nos 1º SORTEIO DA REVISTA ANO RADIANTE,realizado em 18.09.2013:

Josimar R. (Recreio,MG) = Cd e boné BALANGANDÃ

José E. M. F. (Recreio,MG) = Cd LU E TCHELO

Vicente O. E. (Osasco-SP) = Cd e Camisa MAHAIS

Margarida M. S. (Cataguases,MG) = Cd MARIA CHRISTINA

Isabela ( Recreio,MG) = Cd ANIBAL W. FREITAS

Moacir B. (Recreio,MG) = Cd CROMBIE

Iris B. S. S. (Nova Marabá,PA) = Cd LUISIO FERRARO

Yara L. G. (Recreio,MG) = Cd ERICK MONTEIRO

Mardele C. (Recreio,MG) = Cd FONOSIX

Lany O. L. (Recreio,MG) = DVD MARCINHO, DJ DI-MENOR e DJ REVERSO.

João B. C. ( Recreio,MG) = Cd MAGUJAN

Gil F. (Recreio,MG) = Cd OPINIÃO PÚBLICA

Joaquina B. S.(Recreio,MG) = Cd REIJOW



ATENÇÃO: Na próxima edição de ANO RADIANTE,a revista, exija o seu cupom pra concorrer a mais cds, dvds, boné e camisa .

 
JOSÉ DE PAULA NETTO É NOME DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE AO LADO DA PREFEITURA



A Unidade de Recreio (Programa Farmácias de Minas ) , a ser inaugurada em breve, na travessa Sebastião Ferreira de Medeiros, foi denominada, por lei munipal, de JOSÉ DE PAULA NETTO ( Lei Nº 1.448, de 22 de novembro/2013. José de Paula Neto, o homenageado, era atendente de farmácia ( um dos proprietários ) e na década de 60 e 70, como era difícil a permanência de um em qualquer hora e o fazia muito bem em sua farmácia SÃO JOSÉ, na rua João Perilo. Todos que conheceram e conviveram com esse grande cidadão recreiense achou por bem merecida essa homenagem.
NOTA DA REDAÇÃO: Depois de publicada essa nota, ficamos sabendo de forma oficial que o prédio é o local onde funcionará a REDE FARMÁCIA DE MINAS.
ROGENALDO LOPE FOREZI É NOME DE REFEITÓRIO DO SAAE

O refeitório do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na rua Ernesto Pessomilio, antiga rua Leopoldina, com a lei municipal de N° 1.462 ( 11 de dezembro/2013) recebeu o nome de de REGINALDO LOPES FOREZI. A homegagem foi dada ao Reginaldo (conhecido popularmente por Pimpão) que em vida foi funcionário exemplar da empresa.

Maria Martins


              
As pessoas

As pessoas te rotulam.

As pessoas querem te enquadrar nos conceitos delas.

As pessoas querem que você caiba na definição que elas têm sobre você.

As pessoas querem que você seja o que elas querem que você seja.

As pessoas só veem aquilo que estão dispostas a ver.

As pessoas só entendem aquilo que estão dispostas a entender.

As pessoas só vão fazer o que elas realmente estão dispostas a fazer.

As pessoas só falam aquilo que já pensaram.

As pessoas só expressam verbalmente o que está em suas mentes.

As pessoas fazem as coisas por muitos motivos, mas raramente, fazem algo de que discordem por completo.

As pessoas existem nas mais diversas formas, cores e tamanhos.

As pessoas não vêm baseadas em um único molde.

As pessoas são indivíduos. São individuais.

"As pessoas" compreende todos nós.

As pessoas sou eu e é você.

O importante é o que você acredita, e não o que as pessoas querem que você acredite.

É preciso acreditar mais em si, e menos nas pessoas.

Pessoas são só pessoas.

Pessoas não são todo o universo.
 
 


Rede sindijori de comunicação
Fim da Lei 100
Sete anos depois da efetivação de 98 mil servidores do Estado de Minas Gerais sem concurso público pela lei 100 criada por Aécio Neves quando governador, Joaquim Barbosa Presidente do Supremo Tribunal Federal vai julgar se é válida a lei complementar que garantiu aos chamados designados da educação os mesmos direitos dos que prestaram concurso público. O relator da ação direta de inconstitucionalidade que questiona a medida, ministro Dias Toffoli, já emitiu seu voto, cujo teor não foi antecipado, nem precisa, e liberou, a ação para ser incluída na pauta de julgamentos. A data depende apenas de uma decisão do ministro Joaquim Barbosa. Se o Supremo derrubar a lei, os 98 mil funcionários terão de deixar os cargos. Já foi derrubada lei semelhante do Governo do Rio Grande do Sul e outros Estados. Não se espera tratamento diferente para Minas. Quando essa lei 100 foi criada vários juristas se manifestaram contra, pois a única forma de ingresso em cargo público é através de concurso público e pronto. Muitos professores, secretários e serventes estaduais foram enganados por essa lei. Agora a realidade bate a porta.

(Jornal O Espeto - Mariana/MG)
Rio São Francisco
Tem projetos que mete medo e eu tenho sempre um pé atrás com um projeto do governo federal iniciado ainda no governo Lula que é a "Transposição" do Rio São Francisco. Tenho medo por vários motivos, mas vou me ater a dois deles, mas já adianto que não sou nenhuma estudiosa do assunto e que falo somente baseada na minha vivência. A transposição tem como benesse levar água às regiões do nordeste tão castigadas pela seca, mas tenho muito medo que as águas deste caudaloso rio venham a secar com tal transposição. Reitero que sou somente uma leiga, uma cidadã ribeirinha do vale do Rio Pará, onde nasci e cresci, lugar onde mantenho minhas raízes e onde buscar energia. Meu Rio Pará, um dos afluentes do São Francisco, hoje com pouca água como a maioria dos rios brasileiros, tão castigados pela falta de chuva e de cuidados com o meio ambiente.

Meu outro medo é de que este seja somente um projeto eleitoreiro, de duas mãos. A primeira mão claro que é a intenção de movimentar enormes cifras, que como sempre no Brasil, podem serem desviadas com superfaturamento, etc, etc...

A segunda mão é a eleitoreira. Estimo que os estudos feitos foram poucos, sem uma previsibilidade de longo prazo como seria necessário a obra de tão grande envergadura.

Este saudosismo antecipado das águas do São Francisco é somente um pretexto para falar de um importante registro feito pelo fotógrafo Léo Drummond e o jornalista Gustavo Nolasco sobre o referido rio. Este registro será uma memória viva que servirá para embasar estas premonições deste medo de que falo agora. Torço para que nenhuma delas de concretize.
(Jornal Diário Boca do Povo - Sete Lagoas/MG)
 
NOTÍCIAS ENVIADAS pelo SINDIJORI (Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais) - Filiado a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg
Coluna de Leopoldo Luis Lima Oliveira
 
Breves Considerações sobre a polêmica

redução da Maioridade Penal

 
 
 
As transformações ocorridas no decorrer do Século trouxeram sob o ponto de vista social uma série de mudanças de mentalidade e comportamento, que ainda se fazem presentes até os dias de hoje. Necessário se faz, antes da aceitação ou não da chamada redução da maioridade penal, que a reflexão retroceda no tempo, refletindo sobre o presente e nas futuras gerações, sempre alicerçadas nos direitos humanos. Longe de trazer uma opinião direcionada, cabe neste momento comentar sobre este que é um dos temas de maior polêmica na atualidade. O assunto ingressa na chamada responsabilidade do Estado, que ora garante direitos, ora regula a máquina social pela punição. O Estatuto da Criança e Adolescente foi publicado em 1990, passando por pequenas alterações e prevê medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Funcionando bem ou necessitando de urgentes reformas, o ECA recomenda que medidas sejam aplicadas ao infrator de acordo com sua capacidade de cumprimento, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração. A reação social em face à uma infração cometida por um indivíduo até alguns minutos antes de se completar a maioridade, tem sido bem maior que a cobrança pela remuneração de professores e policiais militares. E se faltarem creches ? Mas cumpre destacar que as medidas previstas no Estatuto possuem como objetivo, ajudar o adolescente a recomeçar, preparando-o para uma vida adulta. Qual o papel da Educação ? No Brasil ela necessita de maiores investimentos de forma a construir um cidadão ainda mais ciente de seus direitos e deveres, diminuindo sobretudo sua vulnerabilidade e a crescente marginalização. Longe de críticas, ou da retribuição do mal pelo mal, o clamor público e os índices de crimes praticados por menores, têm demonstrado que se o estabelecimento prisional que recebe o maior de 18 anos está "super lotado", quem dirá com a redução da maioridade penal. De forma afirmativa, é claro que o cidadão sendo maior de 16 ou menor de 18 anos; ambos conseguem segurar o peso de uma arma. Porém a existência de leis mais severas, aplicadas pelo Estado com o aumento de pena para o cidadão que rompe com o contrato social nunca demonstrou na prática a redução da criminalidade, ou mesmo o peso da retribuição. É realmente o tempo de se refletir, sobretudo em face ao caráter utilitário e social do direito penal, que só existe em razão da vida, sendo elencado como o responsável pela manutenção da paz, da justiça e pela proteção do homem. A maioridade sendo reduzida ou não, justificaria uma diminuição da criminalidade ? O criminoso que interrompeu o processo normal de vida do homem, torna o Direito mais responsável que o Estado ? Se o crime for praticado pelo autor, ele é o único culpado ou alguém está por traz dele exercendo o mandamento ? Afinal, Punir ou Reeducar ?
Leopoldo Luis Lima Oliveira, advogado, pós graduado em direito penal, processo penal e tributário é mestre em direito penal pela Puc/SP e Presidente da OAB - Subseção Tatuapé.

Distritos de Recreio , até 2016, terão sinal de celular Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico e social de toda Minas Gerais, foi lançado pelo Governo do Estado recentementeo, em Belo Horizonte, no Palácio Tiradentes da Cidade Administrativa, a segunda etapa do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais, o Minas Comunica II, que levará sinal de celular aos distritos e Recreio está incluído.

Angaturama e Conceição da Boa Vista, estão na lista dos 692 distritos de 359 municípios mineiros que serão contemplados com o serviço de cobertura celular e comunicação de dados, . O programa não atinge as comunidades ou aglomerados não rurais não elevados à categoria de distrito, levando em consideração o Censo do IBGE de 2010, por isso Barreiros não será contemplado com o Minas Comunica II.

De acordo com informações do Governo do Estado, a meta é levar o serviço de telefonia celular a 50% dos 692 distritos até o final deste ano e concluir o projeto até fevereiro de 2016, ou seja, 24 meses após o processo licitatório que definirá a operadora que fará o serviço. Os investimentos previstos deverão chegar a R$ 138,4 milhões.

Continua na página 3 - edição OJR,M, março de 2014 AQUI PÁGINA 3
 

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