quinta-feira, 31 de maio de 2012

EDITORIAL

       Numa sexta-feira, 18 de novembro de 2011, eu publiquei no blog ojornalderecreio-minas.blogspot.com  este comentário:


A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a lei que permite aos cidadãos ter acesso a informações públicas e a lei que cria a Comissão da Verdade. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma destacou que essas duas leis "representam um grande avanço nacional e um passo decisivo na consolidação da democracia brasileira". "A informação torna-se aberta em todas as suas instâncias. O Poder Público torna-se mais transparente", completou a presidente

A Lei de Acesso à Informação, de autoria do Executivo e que foi encaminhada em maio de 2009 ao Congresso Nacional, entra em vigor em seis meses. Ela garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes. "Todos os brasileiros sem exceção poderão consultar documentos produzidos pela Administração Pública", explicou a presidente, acrescentando que, em seis meses, todos os órgãos públicos terão que publicar informações na internet sobre sua atuação, gestão e disponibilidade orçamentária.

Agora vamos ver como os Poderes Executivo e Legislativo, estou me referindo a Recreio,Minas vão se comportar.

Agora, neste mês de maio/2012, no dia 16 , passa a valer a tal Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011 .  Chegou a hora da gente ver realmente como os órgãos públicos vão se comportar para atender à aplicação desta LEI.

Quem serão os primeiros a se valer dessa Lei em nosso município?

Esta Lei tem tanto valor que merecia até uma carreata ou até mesmo uma salva de tiros, repique de sinos e buzinas pelas ruas ... para comemorar .

Enquanto isso a gente PUBLICA aqui lembrando que Recreio,Minas também é Brasil. Não vamos esquecer disso e também valer esse nosso direito.

Sobre a Lei e o novo tempo que inicia com a Comissão da Verdade, leiam o artigo de Armando Sérgio , na página 3 , “Comissão da Verdade”.

SAÚDE e COMPREENSÃO pra todos. (Marco Antônio Werneck de Freitas )


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