Na década de
1970, há 40 anos , a Câmara Municipal , numa indicação do então vereador Luiz Carlos
Rossin, o popular Parode, aprovou a Lei das Farmácias de Plantão e o prefeito
sancionou a nova lei. Foi no governo Geraldo Damasceno de Almeida. Desde aquela
época que funciona na cidade este plantão que agora é ministrado por seis
drogarias.
Só que está acontecendo que nem todas
as farmácias ficam de plantão nos dias determinado durante as 24 horas . O
período de plantão é de uma semana, iniciando
às zero horas de sábado, indo até a meia noite de sexta-feira. Pelo menos é
essa a ideia que se tem e que deveria ser o período obedecido. Só que nem todas
as drogaria seguem esse horário e nem divulgam o telefone de atendimento noturno,
fazendo o seu horário apenas até as 20 horas.
Acontece que no Código De Postura
Municipal não há a regulamentação, estando apenas citado no referido Código o artigo
134 que estabelece que A Prefeitura fixará, no
regulamento próprio desta Lei, o plantão de farmácias nos dias úteis, sábados,
domingos e feriados.
O Código de Postura atual foi
sancionado no atual Governo Municipal no dia 23 de junho de 2009. E isso passou
provavelmente despercebido dos vereadores ou deixaram para depois.
Outra observação que deve
ser levada em conta é que não raramente a gente vê cartazes distribuídos na
cidade informando apenas dois dias ( sábado e domingo) como período de plantão.
Eu já comentei aqui em nosso OJR,M esse
assunto e apresento mais uma vez algumas considerações que acredito devam ser
levadas em conta:
As seis drogarias de nossa cidade deveriam
fixar em sua portaria qual a farmácia que está de plantão. Estaria resolvido um
grande problema pois era só a pessoa interessada aproximar da farmácia mais
próxima de sua casa e lá estaria , fixado na portaria da loja um cartaz com o
nome, endereço e telefone da farmácia que estivesse de plantão.
A Câmara Municipal deveria regulamentar
a FARMÁCIA DE PLANTÃO estabelecendo isso e ainda os horários corretos de
atendimento e os demais critérios pertinentes e fazer valer a lei já
promulgada.
Assim não haveria mais confusão pois geralmente os cartazes de um período de
plantão não são retirados quando inicia um novo período, confundindo as pessoas
com dois cartazes falando sobre o plantão. Acabaria também com as tabuletas e
cartazes que de vez em quando divulgam FARMÁCIA DE PLANTÃO NESTE SÁBADO E
DOMINGO, conforme a foto que ilustra este comentário.
As autoridades competentes e os demais
responsáveis pelo serviço deveriam participar de uma reunião para aprovar as
medidas necessárias para a regulamentação das Farmácias de plantão, onde
ficaria definido escala mais flexível , mudando de vez em quando a sequência
para que não houvesse a vantagem de escalas caírem nos feriados sempre pra
mesma farmácia e ainda ficasse estabelecido o tempo de funcionamento de cada
plantão nos sábados, domingos e feriados. Ficaria realmente definido se o
plantão iria da zero hora de sábado até a meia noite de sexta feira ou seguiria
outro horário. O que tem acontecido é que muita gente acha que a farmácia só
está de plantão até as 8 horas da noite.
Bem, fica aí mais uma vez o meu
comentário que acredito ser do interesse de nossos leitores recreienses e visitantes
que venham a precisar do atendimento de uma farmácia de plantão.
Marco Antônio W. de Freitas
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