OJR,M - julho 2012 - página 2

NOTÍCIAS DA CÂMARA

Mais uma vez dei uma passadinha pela Câmara Municipal de Recreio e anotei a pauta das reuniões deste mês. Como sempre só estão lá as pautas e nenhum edital, projeto, informando de forma transparente o trabalho dos edis de Recreio,Minas.

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 5 DE JULHO DE 2012

ASSUNTO..........................................................................................AUTORIA

1 – Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

       referente ao Projeto de Lei nº 1209/2012 – Bullying .................Comissão

2 – Parecer da Conjunta de Comissões referente ao Projeto de

      Lei Nº 1210/2012 –Subsídios dos vereadores .............................Comissão

       Parecer da Conjunta de Comissões referente ao Projeto de Lei

       nº 1211/2012 – Subsídios Prefeito, Vice e Secretários Munici-

       pais...............................................................................................Comissão

3 – Projeto de Lei nº 1212/2012 – Movimentação das Fontes de

     Recursos ................................................................................... Executivo

4 – Emenda Aditiva Nº 01/2012 ao Projeto de Lei nº1212/2012 –

       Movimentação das Fontes de Recursos ..................................  Vereadores

5 – Parecer da Conjunta de Comissões referente ao Projeto de Lei

     Nº 1212/2012 – Movimentação de Fontes de Recursos ..........  Comissão

6 – Indicação nº 7/2012 – luminárias e lâmpadas ........................... Ver. Jovane

     Indicação nº7/2012 – poste e luminárias ................................. Ver. Paulo Henrique

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23 DE JULHO DE 2012

ASSUNTO.......................................................................................... AUTORIA

1 – Projeto de Lei nº 2012/12 – Movimentação de Fontes de

      Recursos – com parecer da Conjuntiva de Comissões .............   Executivo

2 – Projeto de Lei nº 1213/2012 Autoriza abertura de Crédito Adi-

      cional Especial – com parecer da Conjunta de Comissões........    Executivo

3 – Leitura de ofício da AMM

O Quadro de Avisos no hall da Câmara Municipal continuam com as pautas sem nenhuma informação mais detalhada. Quando eu estava copiando manualmente, com minha caneta, anotando em uma folha de papel, em pé, notei que pelo menos o edital com os valores dos subsídios deveriam estar ali fixados. Mas nada. Perguntei a um vereador, que se encontrava em sua sala pelos valores e fui informado do seguinte:

Subsídios aprovados pelos vereadores e que aguarda a sanção do Prefeito Municipal para o ano de 2013:

Prefeito– R$ 9.750,00

Vice-prefeito– R$ 3.102,00

Vereadores e secretários municipais – R$ 2.500,00

A partir de janeiro do próximo ano estes serão os "salários" do prefeitro, vice, secretários municipais e vereadores. A lei só aguarda passar pelas comissões e ter a sanção do Prefeito.

Eu notei ( e anotei ) também que no quadro tem ainda Informações do ano passado com datas de 7 de janeiro e de 19 de maio e outros documentos aprovados e de 23 de março e do dia 20 de abril deste ano, sem contar licitações aprovadas até o mês de abril (embora já tenha havido diversas licitações depois deste período ). Tem ainda a Resolução Legislativa nº 04/2012 do dia 12 de junho que disciplina o pagamento do 13º subsídio do Prefeito, vice, secretários municipais e vereadores em duas parcelas, a primeira em junho e a segunda em dezembro/2012. Tem ainda o Decreto nº 70/2012 que decreta os dias de Exposição ( 26 a 29 de julho/2012) como Pontos Facultativos, estendendo o período até as 12 horas do dia 30 de julho/2012.

Eu aproveitei e dei uma passadinha pelo hall da Prefeitura Municipal e dei uma olhadinha no Mural (Quadro de Avisos e de Editais ) do Poder Executivo e tirei esta foto que ilustra esta matéria. O interessante é que não estão aí todas as informações importantes e realmente que interessam os contribuintes e para ver os decretos e editais é preciso folhear as edições do Diário Oficial do Município que não precisaria estar em exposição todos eles. Bastaria expor os Decretos e as demais informações obrigatórias e os últimos exemplares.

E o site da Prefeitura? Será que já está no ar? Até a data de hoje (31/07/2012) está lá na WEB, no www.recreio.mg.gov.br , apenas o aviso INDISPONÍVEL DEVIDO AO PERÍODO ELEITORAL . Veja nosso comentário a respeito na página 4, desta edição.

É, pelo que se pode notar é que tanto o Poder Executivo como o Poder Legislativo recreienses não estão nem aí pra nova Lei de Acesso à Informação ( LEI 12.527/2011) QUE PASSOU A VALER A PARTIR DO DIA 16 DE MAIO DESTE ANO que obriga a divulgação, a prática de transparência dos atos públicos, através da internet e de espaço físico (sala e infraestrutura) com funcionários específicos para atender a demanda de direito dos cidadãos ás informações. Até agora nada .

Bem, até a próxima oportunidade.

Marco A. W. Freitas