A POSSE DOS ELEITOS EM RECREIO,MINAS

Recreio viveu também a sua festa de posse dos novos eleitos para governar o Município de 2013 a 2016. O espaço para cerimônia foi na pequena sala de reuniões da Câmara Municipal após a missa na Matriz, às 10 horas.

            Na foto , os eleitos deixando o plenário para receber os cumprimentos do público depois das fotos de encerramento..Tomaram posse o prefeito Ônio Fialho de Miranda(ONINHO-PTB), vice João Carlos Guilherme Ferreira( JOÃO DÓLAR – PV) e os vereadores Paulo Henrique Ferreira da Silva ( PAULINHO PINTOR-PP) , Francisco Joaquim de Souza Lima (CHIQUINHO DE CONCEICAO -PSD) , Fabrisio Brito de Barros ( PÃO DOCE - PMDB) , José Roberto Fontes de Almeida ( BELEZA - PTB) , Paulo Afonso Dias de Andrade ( PAULO DA SAÚDE- PT) , Jovane de Paula Rezende ( JOVANE - PTB) , Noé Miniguite Correa (NOÉ - PMDB) , Valma Aparecida Medeiros Tozo ( VALMA ENFERMEIRA - PR) e Raphael Ribeiro Gouvea ( RAFAEL DO ZÉ MARIA -PSB) . Para Presidente da Câmara foi eleito o vereador  Noé Miniguite tendo como  Vice o vereador Paulo Henrique , 1º Secretário o vereador Jovane de Paula, 2º Secretário a vereadora Valma Aparecida e Tesoureiro, o vereador Fabrísio .

        OS PRIMEIROS ATOS DO PREFEITO NA GESTÃO 2013/2016

                Em atenção à nossa reportagem, a Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal enviou-nos os exemplares do Diário Oficial do Município onde são publicados os Atos do Executivo.

            Nos  primeiros dias de governo da GESTÃO 2013/2016 o prefeito municipal Dr. Ônio Fialho de Miranda assinou 22 portarias e 3 decretos.

SECRETARIADO

            Nas primeiras sete portarias, do dia 2 , o Prefeito nomeou  os novos secretários municipais com base na Lei Orgânica municipal ficando assim indicados:

            Administração: Leano Pessamílio Carraro,(Portaria nº 01/13 )

            Saúde: Ricardo Fialho Miranda e Brum (Portaria nº 02/13 )

            Finanças : Jodé Maria Gallo (Portaria nº 03/13 )

            Educação e Cultura : Vânia Fialho Miranda (portaria nº 04/13 )

            Desenvolvimento Econômico e Sustentável : Luis Otávio Guilherm e Silva ( Portaria nº                      05/13 )

            Desenvolvimento Urbano : Edson Guimarães Ferreira (Portaria nº 06/13 )

            Desenvolvimento Social : Joana Sampaio Fialho Miranda (Portaria nº07/13 )

PROCURADOR JURÍDICO

            A Procuradoria Jurídica ficou definida , no dia 2, através da Portaria nº 08/13 nomeando Alexandre de Moraes Ferreira ocupante do cargo em comissão de Procurador Jurídico.

DIRETOR DO SAAE

            Na Portaria nº 09/13,  no dia 2,  João Alcides Campos foi nomeado como ocupante do cargo em comissão de  Diretor Geral do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto  .

FUNCIONALISMO

            A Portaria de nº 10/13, também do dia 2, fez referências ao funcionalismo público  com a resolução de que os servidores  nomeados através dos Decretos 101, 107, 124 e 139 de 2012 (Governo anterior) não exercerão as atribuições dos respectivos cargos até que a Procuradoria Jurídica do Município exale parecer acerca de tais nomeações, cujo prazo ficou  estabelecido em 72 horas. Essa portaria se baseou nas possíveis ilegalidades no que se refere às nomeações de servidores nesses decretos, supremacia do interesse público sobre o interesse privado e ainda ao princípio da legalidade previsto no Art 37  e o poder de autotutela conferido aos municípios  pela Constituição da República.

            O remanejamento de funcionários ficou determinado pelo novo Governo Municipal , no dia 2, no primeiro decreto que assinou , com base no Art 81, inciso VI da Lei Orgânica Municipal de Recreio, levando em conta o poder de autotutela , a necessidade administrativa e devido ao poder discricionário do administrador municipal. Assim foi anulado o Decreto nº 85, de 5 de novembro de 2012 ficando os servidores citados a serem designados posteriormente  de acordo com a necessidade da Secretaria de Educação e Cultura.

USO DOS VEÍCULOS

            O Dec nº 02 disciplina o uso de veículos, restringindo a utilização dos veículos oficiais , sendo permitido a utilização apenas dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde

            O motivo, segundo consta na justificativa do decreto é que não houve a transmissão de cargo por parte da administração anterior e, em função disso, a completa ausência de informações acerca das contas do município e ainda considerando a escassez de recursos financeiros deixada pela administração anterior.

VALOR DAS DIÁRIAS DO PREFEITO

            O Dec 03 ( assinado dia 02 ) trata das diárias de viagem do Prefeito instituída pela Lei Municipal  Nº 1287/2009 que passarão a vigorar :

Para viagens a :

capital Federal – Brasília :

diária integral ( alimentação e  pernoite) : R$ 1.600,00;

diária alimentação ( alimentação sem pernoite ) : R$ 700,00

Belo Horizonte  e outras capitais de estado :

diária integral ( alimentação e  pernoite ) :  R$ 1.200,00;

diária alimentação ( alimentação sem pernoite ) : R$ 600,00

outras localidades :

diária integral ( alimentação e  pernoite )- R$ 650,00;

Diária alimentação ( alimentação sem pernoite )  R$ 250,00

            No decreto são informados os critérios de como se proceder para o pagamento das diárias.

NOMEAÇÃO DE COORDENADORES DO SAAE

            Ainda no dia 2, o prefeito assinou mais duas portarias. A de nº 11, nomeando Coordenador Administrativo e Financeiro do SAAE ( Serviço Autônomo de Água e Esgoto ), Antonimar Medeiros da Silva e a de nº 12, nomeando Emília Simão de Matos Pimenta para exercer o cargo  de Coordenadora Técnica de Gestão Operacional do SAAE.

( continua na página 2 ) AQUI OS PRIMEIROS ATOS DO PREFEITO NA GESTÃO 2013/2016