TORTURA NUNCA MAIS

Do rio que tudo arrasta se diz que ele é violento.

Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.
(Bertold Brecht)

          O que leva um ser humano a torturar seu semelhante? Sadismo, maldade, instintos primitivos. Os mesmos fatores que estão por trás dos crimes bárbaros que nos assustam. Nada justifica a tortura. Ficamos mais indignados quando sabemos que alguns torturadores eram oficiais de alta patente do Exército que faziam curso no exterior para aprender a macabra arte da tortura. Dia quinze passado o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de 2008 que declarou como torturador o coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra responsabilizando o militar pelas torturas cometidas no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). O que sabemos é que o Exército não puniu nenhum torturador militar.  Será que os presidentes da República do período revolucionário não sabiam da existência da tortura mesmo sendo generais? Que os comandantes das três armas também não sabiam? Acreditar nessas possibilidades é desmerecer as Forças Armadas na sua organização. A não ser... Quando a imprensa divulga crimes bárbaros onde as vítimas são torturadas até a morte ficamos indignados. Exigimos vingança, pena de morte. E os torturados?

         Os torturadores estão apreensivos e temerosos porque a Comissão da Verdade irá incluir e perpetuar seus nomes na história do nosso país. Espero que seus nomes façam parte dos livros didáticos de História. É importante lembrar que o ilustre advogado Sobral Pinto em 1936 defendeu Luís Carlos Prestes e Harry Berger, líderes da Intentona Comunista de 1935, numa causa célebre em que, procurando livrá-los das condições desumanas a que estavam submetidos na prisão, invocou a Lei de Proteção aos Animais.

         Não há defesa para torturadores. Desobedeceram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a nossa Constituição, a lei que protege os animais e o inciso III (respeitar a dignidade humana) do Art. 28 do Estatuto dos Militares. Impuseram sofrimento a quem lutava pela volta do estado de direito enquanto defendiam e/ou colaboravam com a ilegalidade, o estado totalitário em nome da Lei da Segurança Nacional.  Famílias foram destruídas, pais ainda choram os filhos desaparecidos, praticaram a barbárie, mataram covardemente, humilharam seus semelhantes, impuseram a dor moral e continuam soltos como respeitáveis cidadãos e chefes de família.  

         Contrariando os princípios que regem os direitos humanos (definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada e adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 1948.), o respeito à integridade física e moral do homem, militares brasileiros, nas décadas de 60 e 70, se transformaram em agentes implacáveis da repressão, utilizando os mais sofisticados métodos de tortura importados dos países imperialistas, especialmente dos Estados Unidos, conforme HUGGINS, 1998.

         No artigo “A lógica da suspeição: sobre os aparelhos repressivos à época da ditadura militar no Brasil” de Marionilde Dias Brepohl de Magalhães (1997), publicado na Revista Brasileira de História, a tortura constituiu o núcleo do sistema repressivo sendo uma ação arbitrária por parte de alguns interrogadores, transformando-se em um método científico, criteriosamente planejado, com a finalidade de obter informações sobre atividades e/ou indivíduos considerados inimigos da nação. Quando não matava, deixava danos irreparáveis à psique humana, pois as lembranças do sofrimento jamais foram apagadas da memória de quem o viveu.

         Agora vem à tona uma nova versão sobre a morte do grande educador Anísio Teixeira (1900-1971) desmentindo a versão oficial divulgada de que teria caído no fosso do elevador de serviço do prédio onde morava seu amigo Aurélio Buarque. Foi torturado e morto pela ditadura militar. Causa revolta e repugnância. Não era comunista e nem militante político. Foi educador, escritor, ex-reitor da Universidade de Brasília e sempre defendeu a educação pública de qualidade para todos. É lastimável que na disciplina História da Educação dos Cursos de Pedagogia nunca dá tempo, ressalvando quiçá exceções, para estudar a educação brasileira. A História da Educação Brasileira deveria ser uma disciplina e não uma unidade do programa de História da Educação.

         Ainda temos muitos episódios a serem esclarecidos como as mortes de: Tancredo Neves, Juscelino Kubitschek, Ulisses Guimarães, Castelo Branco e outros.

         “Sou contra a educação como processo exclusivo de formação de uma elite, mantendo a grande maioria da população em estado de analfabetismo e ignorância”. (Anísio Teixeira).

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