já tem adequado atendimento ao cidadão
De acordo com o site da Assembleia Legislativa de Minas as solicitações baseadas na Lei de Acesso à Informação Pública devem ser apresentadas por meio
do formulário disponível em Fale com a Assembleia. Ao solicitar uma informação, o
cidadão pode receber o número de protocolo para acompanhar a tramitação do
pedido. Para isso, basta fornecer o nome e forma de contato. O endereço na
internet é
O CAC ( Centro de Atendimento ao Cidadão )
da ALMG fica na Rua Rodrigues
Caldas, 30 – térreo, no Bairro Santo Agostinho e atende no horário de 7,30 h às 20 horas. O telefone é o (31) 2108-7800
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação
Social da Câmara dos Deputados informou
à imprensa que para se adequar à Lei de
Acesso à Informação, que garante a transparência de todas as ações
públicas, a Câmara dos Deputados fez
adaptações em seu atendimento eletrônico e presencial. Agora, além de oferecer
informações por meio da central interativa (0800) e por e-mail, a Câmara montou
um posto de atendimento presencial na entrada do Anexo I, que serve para tirar
dúvidas e encaminhar o cidadão ao local indicado para obter os dados que
deseja.
A Câmara também criou uma página na internet sobre a Lei de Acesso à Informação
A Câmara também criou uma página na internet sobre a Lei de Acesso à Informação
www2.camara.gov.br/transparencia/lei-de-acesso-a-informacao
.
Entre outros dados, a página traz a íntegra do
texto da nova lei, esclarecimentos sobre as formas de solicitar informações,
bem como os canais e prazos de atendimento. Outro novo serviço do portal da
Câmara é a possibilidade de o cidadão acompanhar as obras em andamento, com
informações sobre os contratos e o percentual de execução. Foram ainda
ampliadas as informações sobre contratos em geral, que passam a conter o
objeto, a vigência, o valor do contrato e a razão social da empresa contratada.
De acordo com o presidente Marco Maia (PT-RS), a Câmara já possui um portal transparente com muitas informações sobre o trabalho legislativo e sobre os gastos praticados pela Casa. Marco Maia disse que, a partir de agora, inicia-se um processo para que todas as informações estejam cada vez mais à disposição do cidadão. "Esta é uma lei que vem para ficar, que vai contribuir e muito para o fortalecimento da democracia no Brasil", afirmou.
Em
Recreio, o Legislativo e o Executivo ainda não se posicionou publicamente
diante das exigências da Lei. Acessei o site da Prefeitura www.recreio.mg.gov.br e não encontrei nenhuma referência com a Lei de
Acesso à Informação. De acordo com o presidente Marco Maia (PT-RS), a Câmara já possui um portal transparente com muitas informações sobre o trabalho legislativo e sobre os gastos praticados pela Casa. Marco Maia disse que, a partir de agora, inicia-se um processo para que todas as informações estejam cada vez mais à disposição do cidadão. "Esta é uma lei que vem para ficar, que vai contribuir e muito para o fortalecimento da democracia no Brasil", afirmou.
A
grande imprensa e a pequena estão divulgando a nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) .Os chefes dos poderes
públicos tanto nos municípios como nos
estados não poderão mais achar que essa necessidade de transparência era coisa
de jornalistas . É muito comum o cidadão encontrar
poucas páginas de transparência dos atos do governo público nos murais
obrigatórios nas salas de entrada do Legislativo e Executivo, como pode-se ver
na foto do QUADRO DE NOTIFICAÇÕES da
Câmara Municipal de Recreio,Minas.
Agora, a "história" é
outra com a nova Lei .
Marco de Freitas
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários aguardam nossa aprovação. Obrigado por opinar.