NOTÍCIAS DA CÂMARA

ENTRADA DO PRÉDIO DA CÂMARA DOS VEREADORES ONDE SE VÊ O QUADRO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS EDITAIS, INDICAÇÕES , LEIS E TODAS AS DIVULGAÇÕES OBRIGATÓRIAS . AGORA COM  A NOVA LEI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) TANTO CÂMARA COMO EXECUTIVO TERÃO QUE CRIAR SITE DE TRANSFERÊNCIA E SALA ADEQUADA PARA ATENDER A DEMANDA.

Mais uma vez estive na sala de entrada (hall) do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de nosso município e anotei as páginas das pautas abaixo que estavam fixadas no Quadro de Informações.

Dêem uma lida e vejam como continuam as coisas por lá . Não há nenhuma referência às leis sancionadas , projetos , indicações aprovados nas últimas reuniões. Mais uma vez apenas as pautas e sem nenhum esclarecimento a mais, não ficando sabendo por exemplo  compra de GPS pra ser usado por quem e onde, suporte de placa (?), construção de praça aonde, reforma de qual quadra, retirada de bebedouro de onde  e por que, providências para rede elétrica (onde?),placa (?), calçamentos (onde?), limpeza de rio (Recreio tem rio? Ou é do córrego? Qual?),limpeza de vala(onde?)...

Ah, tem também lá informações antigas, até com aniversário de ano...E uma lei sancionada pelo prefeito (esta está lá, bonitinha...) decretando ponto facultativo nas repartições públicas no dia 27 de junho/2012 por ser o Dia do Povoado de Recreio mas com escala de plantão dos setores dos serviços essenciais funcionando. E podem  anotar aí que a exemplo dos anos anteriores, esse dia facultativo apenas para as repartições públicas vai ser “seguido” como Feriado Municipal, sem ser. Não haverá nenhuma divulgação para esclarecer que é ponto facultativo apenas nas repartições públicas municipais.

Para seu conhecimento , seguem aí as Pautas das Reuniões de Maio e de Junho/2012...

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 28 DE MAIO DE 2012

ASSUNTO    --------------------------------------------------------------------------------------------------AUTORIA

1 - Projeto de Lei Nº 1.206 – LDO Exercício 2013..............................................................Executivo

      Projeto de Lei Nº 1.207 – Minha Casa,  Minha Vida.....................................................Executivo

      Projeto de Lei Nº 1.208 – Desoneração Fiscal...............................................................Executivo

2 – Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente  Projeto

      de Resolução Legislativa Nº 4/12..................................................................................Comissão

3 – Indicação Nº 2 – Compra GPS ......................................................................................Ver. José Nilton

      Indicação Nº 5 – Suporte de Placa ................................................................................Ver. Jovane

      Indicação Nº 6 – Construção de Praça ..........................................................................Ver.Jovane

      Indicação Nº 6 – Reforma da Quadra.............................................................................Ver. Noé

 4 – Requerimento 2/2012 – Retirada de Bebedouro..........................................................Ver. Noé        

PAUTA DA SESSÃO  DO DIA 11 DE JUNHO DE 2012       

ASSUNTO ----------------------------------------------------------------------------------------------------AUTORIA------

1 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução Legislativa

      Nº 04/12......................................................................................................................Comissão

      Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de

     Lei Nº 1.206/12.............................................................................................................Comissão

2 – Pedido de Providências Nº 01/12 – Rede Elétrica.......................................................Ver. Noé

      Pedido de Providências Nº 01/12 – placas ..................................................................Ver. Maria José

      Pedido de Providências Nº 07/12 – Calçamento..........................................................Ver. Paulo Henrique

      Pedido de Providências Nº 08/12 – Limpeza – Rio.......................................................Ver. Paulo Henrique

      Pedido de Providências Nº 09/12 – Limpeza – Vala .....................................................Ver. Paulo Henrique

3 – Indicação Nº 01/12 – Postes .........................................................................................Ver. Francisco

4 – Prestação de Contas – Exercício 2.011...........................................................................Executivo

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 25 DE JUNHO DE 2012

ASSUNTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ AUTORIA

1 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Porjeto de

       Lei 1.206/2012.............................................................................................................Comissão

2 – Projeto de Lei nº 1.210/2012 – Subsídio dos Vereadores ........................................... Mesa Diretora

      Projeto de Lei nº1.211/2012 – Subsídio do Prefeito e outros ......................................Mesa Diretora

      Projeto de Lei nº 1.209/2012 – Bullying ...................................................................... Ver. Francisco

3 – Pedido de Providência nº 10/2012 – Buracos de rua .................................................  Ver. Paulo Henrique

      Pedido de Providência nº 01/2012 – Tubulações  ....................................................... Ver. José Nilton

4 – Indicação nº 3/2012  - Placa de Sinalização..................................................................Ver . José Nilton

      Indicação nº 4/2012 – hastes e luminárias ...................................................................Ver. José Nilton

      AS PAUTAS DAS REUNIÕES FIXADAS NO MURAL DA CÂMARA SÃO ASSINADAS PELO ASSESSOR JURÍDICO (ADVOGADO) E PELA PRESIDENTE DA CÂMARA. É UM RESUMO MAS AS INDICAÇÕES, OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E OS OUTROS DOCUMENTOS TRAMITADOS NAS REUNIÕES NÃO SÃO FIXADOS, FICANDO ASSIM INCOMPLETO O TRABALHO DE TRANSPARÊNCIA E DE RESPEITO AOS CIDADÃOS.  E AGORA COM A NOVA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO TUDO INDICA QUE TANTO LEGISLATIVO COMO O EXECUTIVO VÃO DEIXAR AS COISAS FICAREM DO JEITO QUE ESTÃO. MAS ESTA OMISSÃO É POR DEMAIS AGRADÁVEL PRA ELES POIS ESTA SEMANA ELES APROVARAM SEUS SUBSÍDIOS E ASSIM NINGUÉM FICOU SABENDO...

Até a próxima

Marco A. W. de Freitas ( em 26.Junho.2012)

Twitter: @jrecreio